Por maior segurança rodoviária no eixo Avenida dos Estados Unidos da América e Avenida das Forças Armadas

Moção

Por maior segurança rodoviária no eixo Avenida dos Estados Unidos da América e Avenida das Forças Armadas

A sinistralidade rodoviária continua a causar um número inaceitável de mortes e feridos graves em Lisboa – o concelho em Portugal com mais sinistros rodoviários e mortes por atropelamento em passadeiras nos últimos 4 anos, de acordo com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Especificamente em Alvalade, segundo os dados da ANSR a que o LiVRE teve acesso, num período de 18 meses, entre Janeiro de 2023 e Julho de 2024, houve 107 peões atropelados em resultado de sinistros rodoviários, e mais de 60 pessoas foram atropeladas na passadeira.

Estão na nossa memória os sinistros mortais de dois cidadãos no verão de 2024, em menos de um mês, no eixo Avenida dos Estados Unidos da América / Avenida das Forças Armadas. A segunda vítima tinha 21 anos e atravessava no sinal verde a passadeira do cruzamento da Avenida dos Estados Unidos da América com a Avenida do Rio de Janeiro, conhecida como “passadeira mortífera”, citando a expressão utlizada sobre esta mesma passadeira em notícias do jornal Público de 1999,.

A Câmara Municipal de Lisboa, a partir do início de 2024, procedeu a alterações neste eixo:

•  alterou o cruzamento no sentido descendente da Avenida dos Estados Unidos da América, junto à chamada “passadeira mortífera”, separando com pinos as duas vias que permitem viragem à esquerda para a Avenida do Rio de Janeiro das outras duas vias;
• Ao longo de todo o eixo Avenida dos Estados Unidos da América / Avenida das Forças Armadas algumas passadeiras foram pintadas de vermelho e foi introduzida sinalética horizontal e vertical com a informação de que o limite de velocidade neste eixo passava a 40 km/h.

No entanto, consideramos que estas medidas são insuficientes. Não só a tinta já desbotou na maior parte dos casos como os dados comprovam que estas medidas não dissuadiram a circulação de carros em excesso de velocidade, mesmo com o sinal verde para peões.

 No cruzamento da Avenida das Forças Armadas com a Avenida 5 de Outubro foram recolhidos dados por um sensor Telraam (um dispositivo utilizado em vários municípios europeus para monitorização do tráfego), entre janeiro e junho de 2025. Esses dados mostram que, ao longo desse período, tivemos mais de um milhão de carros a passar acima do limite de velocidade (40 km/h). Acima de 70 km/h – velocidade à qual nenhuma vítima de atropelamento sobrevive, segundo dados da OMS – registaram-se 53.769 automóveis.

No pior dia (20 de janeiro de 2025), foi registado um automóvel em circulação a esta velocidade a cada 19 segundos. Os dados são públicos e podem ser consultados em https://tinyurl.com/2wedsd9e. Em conclusão, as medidas aplicadas pela Câmara Municipal de Lisboa não são suficientes para colocar nem os peões nem os condutores em segurança.

Não é aceitável que em Alvalade, no centro de uma capital europeia do Séc. XXI, qualquer pai ou mãe, saia de casa com medo de atravessar a rua na passadeira à porta de casa com os filhos pela mão.

Não é aceitável que um casal de idosos, tenham sido colhidos na passagem de peões da Avenida Estados Unidos da América em frente ao Pingo Doce, quando já estavam mesmo a chegar ao passeio oposto e enviados ambos em estado grave para o hospital.

A prevenção é a chave para protegermos vidas. Em Alvalade é urgente implementar a proposta aprovada na 189ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Lisboa, a 18 de Dezembro de 2024, por iniciativa do LIVRE para atingir Zero Mortes nas Ruas de Lisboa.

Recordamos também as recomendações que emanaram de um relatório da 8ª Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Lisboa sobre a petição nº 1/2024, que chegou a reunir 2.883 assinaturas.

Essas recomendações, que foram votadas favoravelmente por todos os deputados municipais, com a excepção dos deputados do Chega, exigiam medidas mais ambiciosas no que concerne à segurança rodoviária e pedonal na zona de Entrecampos, com particular enfoque no eixo viário já referido. Face aos dados que comprovam a ineficácia das medidas por ora implementadas é urgente concretizar o que foi deliberado pela esmagadora maioria da Assembleia Municipal e pedido por um número significativo de munícipes e fregueses.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o LIVRE propõe à Assembleia de Freguesia de Alvalade, reunida a 17 de Dezembro de 2025, que delibere:

1. Estabelecer como meta deste mandato zero mortes nas ruas e avenidas da freguesia de Alvalade, encetando um plano fiável e ambicioso de segurança rodoviária e pedonal, à semelhança do que foi feito noutras capitais europeias, e que sirva de exemplo na nossa cidade e no nosso país.
2. Questionar a Direcção Municipal de Mobilidade (DMM) sobre a implementação de medidas de segurança rodoviária e pedonal na freguesia e acompanhar o seu desenvolvimento em diálogo com a comunidade, nomeadamente dos radares prometidos para o primeiro semestre de 2025 pelo actual Director Municipal da Mobilidade e pelo anterior Vice-Presidente com o Pelouro da Mobilidade, que continuam ainda por instalar.
3. Iniciar uma campanha de recolha de dados de tráfego nas zonas críticas da Freguesia, em colaboração com institutos de investigação universitária e técnicos da Câmara Municipal de Lisboa, e publicar esses mesmos dados de forma acessível a todos os cidadãos, numa lógica de accountability e transparência.
4. Instar o executivo da Câmara Municipal de Lisboa e a Direção Municipal de Mobilidade a implementar as medidas emanadas do relatório da 8ª Comissão da Assembleia Municipal de Lisboa sobre a petição nº 1/ 2024, a saber, sobre a: « 1) implementação de medidas de redução de velocidade rodoviária no eixo Avenida Forças Armadas – Avenida Estados Unidos da América e zona de Entrecampos, nomeadamente:
   1.  A instalação de medidas de acalmia de tráfego na faixa de rodagem deste eixo, nomeadamente lombas, Almofadas de Berlim e/ou passadeiras sobreelevadas para moderar a velocidade dos automóveis; […]»

«2) garanta as condições de mobilidade e acessibilidade pedonal, nomeadamente:

1. A conclusão do projetado atravessamento pedonal na Avenida das Forças Armadas junto à Rua Lyon de Castro e avalie a implementação de outras zonas de atravessamento pedonal;
2. A otimização dos tempos de verde dos atravessamentos pedonais para maximizar a possibilidade do atravessamento da avenida numa só passagem e que não obrigue a esperar no separador central;
3. Estude a possibilidade de criação de passeios contínuos nos cruzamentos com as vias transversais de nível hierárquico inferior, como é o caso da Rua Francisco Lyon de Castro ou da Rua Helena Félix / Rua Sanches Coelho, entre outras.
4. Prevendo, onde for possível, o aumento da largura útil dos passeios e a criação de percursos pedonais acessíveis com pavimento confortável, nomeadamente através da remoção de obstáculos físicos e visuais, para fazer face aos elevados fluxos pedonais que se registam, em especial entre a estação de Metro na Praça de Entrecampos e o ISCTE, de modo a evitar que os peões circulem na faixa de rodagem.

3) Potencie as condições de mobilidade e acessibilidade ciclável neste eixo […]

4) Garanta a prioridade aos transportes públicos e veículos de emergência neste eixo, nomeadamente através da criação de um corredor Bus.

5) Estude o reperfilamento e redesenho do eixo, nomeadamente da Avenida das Forças Armadas, para que o perfil e vivência desta avenida seja condicente com uma rua humanizada, nomeadamente ponderando a redução da faixa de rodagem para automóveis, o aumento do espaço pedonal e das zonas de atravessamento, estudando o reforço da  arborização do eixo, nomeadamente entre Entrecampos e a Avenida 5 de Outubro onde hoje não existe vegetação.»

1. Enviar esta moção reafirmando o compromisso da freguesia de Alvalade com a Segurança Rodoviária:
   1. À Câmara Municipal de Lisboa;
   2. À Assembleia Municipal e em especial à 5ª Comissão Permanente da de Mobilidade e Transportes;
   3. À Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária;
   4. Ao Instituto de Mobilidade e Transportes;
   5. À Direção Nacional e ao Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública, e em especial à sua divisão de Trânsito;
   6. k. Às Direções Municipais e todos serviços e divisões da Proteção Civil, Mobilidade, Urbanismo, Espaço Público, Polícia Municipal e Centro de Gestão Inteligente de Lisboa;
   7. l. Às associações que lutam por mais segurança rodoviária e melhor acessibilidade no espaço público da cidade de Lisboa e em Portugal, nomeadamente à Estrada Viva, à ACA-M - Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, à MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta e à Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta.

Alvalade, 17 de Dezembro de 2025

O eleito do LIVRE na Assembleia de Freguesia de Alvalade

Francisco Costa